A embriaguez, quando não proveniente de caso fortuito ou força maior, não exclui a culpabilidade. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem a 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido a esposa. … Source: Conjur
Sobrinho do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, José Diogo Bastos Neto abriu um novo escritório, o José Diogo Bastos Neto Advogados Associados, em São Paulo. Ele era sócio da banca Chiaparini & Bastos Advogados Associados desde 1987. Contudo, com a decisão de seu parceiro Marcos Chiap… Source: Conjur
O PSB pediu nesta segunda-feira (17/5) que o Supremo Tribunal Federal esclareça que o conceito de “absoluta excepcionalidade” limita operações policiais em favelas do Rio de Janeiro a “situações extraordinárias de perigo imediato e concreto à vida”. Portanto, não permite ações justificadas por al… Source: Conjur
No último dia 11, a Colômbia assistiu em transe a uma comoção que levou milhares de pessoas às ruas contra a proposta de reforma tributária encaminhada pelo presidente Iván Duque, que aumenta tributos sobre itens de necessidade básica para compensar os gastos públicos da pandemia. A relação da… Source: Conjur
Após ser transmitida online pela primeira vez no ano passado, por conta da pandemia de Covid-19, a tradicional missa de santo Ivo, padroeiro da advocacia em São Paulo, repete o formato de transmissão pleo Youtube nesta quarta-feira (19/5), às 19h. Santo Ivo foi também o primeiro a criar um… Source: Conjur
O objetivo do presente artigo é demonstrar que o delito de “tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins” (art. 33 da Lei de 11.343/06), após a vigência do “Pacote Anticrime” (Lei n. 13.964/2019), em 23/01/2020[1], deixou de ser delito “equiparado” a hediondo para fins de progressão de regime … Source: Conjur
Na relação entre orçamento e Constituição, é preciso revisitar a noção de senso comum de que os direitos fundamentais definidos constitucionalmente não cabem nos limites fiscais e, portanto, podem ser adiados indefinidamente, esvaziados substantivamente ou simplesmente negados. O orçamento púb… Source: Conjur
A nova Lei 14.151, publicada em 13 de maio de 2021 e com vigência imediata, determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, colocando-as à disposição do empregador para, em domicílio, … Source: Conjur
O reconhecimento da existência de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em um caso que trata da responsabilidade civil por disponibilização na internet de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação juríd… Source: Conjur
A incidência do imposto sobre serviços (ISS) na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir elemento estranho à prestação. Dollar Photo Club Juíza adotou entendimento do Supremo para decidir sobre base de cálculo Dessa forma, a 12ª Vara d… Source: Conjur