“Nada é sozinho. Nada é para sempre. Todo saber é saber do homem, ser histórico e contingente, pelo que este saber só se legitima se apto para servir à humanidade” (Calmon de Passos) Neste domingo (16/5) um grande jurista brasileiro, o baiano J.J. Calmon de Passos, faria 101 anos. Professor e… Source: Conjur
Por considerar que houve usurpação de competência privativa da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que uma lei maranhense que previa a suspensão, durante a epidemia de Covid-19, de pagamentos referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e mu… Source: Conjur
A operadora de plano de saúde deve custear medicamento importado sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescrito por médico, se ele se inserir na excepcionalidade de o paciente sofrer com doença ultrarrara. Fatos de doença ser ultrarrara e remédio estar registrado… Source: Conjur
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (19/5), uma reclamação em que Paulo Sérgio Vaz de Arruda, investigado na “Operação Câmbio, desligo”, pede acesso a vídeos e audiências judiciais relativas aos acordos de delação premiada firmados por outros investigados. A… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira (18/5) um recurso — embargos de declaração em recurso extraordinário — em que a empresa aérea Air France questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista condenou a companhia a pagar R$ 30 mil por d… Source: Conjur
Introito “Advocacia-Geral da União (AGU) pede ao Supremo que garanta direito de Pazuello de ficar calado em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)” [1]. A referida notícia viralizou nas redes sociais, com as pessoas criticando o fato de Pazuello querer exercer o seu direito cons… Source: Conjur
Convocada a depor na CPI da Covid, em andamento no Senado, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro não terá o direito de permanecer em silêncio diante das perguntas que receber. Não há nada que indique que ela corra o risco de se autoincriminar. CPI d… Source: Conjur
Entraram em vigor na Califórnia, no início de maio, novas regras sobre redução de pena, que expandem o sistema de créditos para prisioneiros, por bom comportamento. Em petição enviada ao Departamento de Correição e Reabilitação do estado, 41 dos 58 promotores distritais (ou de condados) protestar… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 970.821, repercussão geral, Tema 517, reconheceu a constitucionalidade do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido pelo recebimento de mercadorias ou de serviços de outros estados, ou Distrito Fede… Source: Conjur
O juízo da 8ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1ª Instância que exclui o Partido Socialista Brasileiro da responsabilidade de indenizar os familiares do copiloto do avião que caiu durante a campanha eleitoral de 2014, em Santos (SP), e matou o então candidato a pres… Source: Conjur