Semana passada o STF finalmente decidiu a tormentosa questão que ficou conhecida no meio jurídico tributário como a tese do século, sobre a utilização do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
Na verdade, o julgamento de mérito já havia sido definido em 15 de março de 2017, porém o fisco …
Source: Conjur