Licença do ICM-Bio para evento em área de preservação é obrigatória

A ausência de lei que defina o procedimento burocrático para promoção de atividades transitórias como eventos e shows com duração limitada e localizada em áreas de preservação ambiental não é suficiente para afastar a obrigatoriedade de obter autorização junto ao Instituto Chico Mendes de Conserv…
Source: Conjur