(Num país tão, tão distante…) Cena 1: Reunião na sede do Poder Executivo federal. Médicos estranhos aos quadros da Administração Pública participam. Clima de algazarra. Mostram ao diretor de um órgão regulatório a minuta de um decreto presidencial para alterar a bula de um remédio (?). O min… Source: Conjur
Sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), as questões prejudiciais, por comporem a motivação do ato, eram tidas como questões autônomas sobre as quais não incidia coisa julgada, sendo, por conseguinte, passíveis de discussão em outra lide como objeto principal. Do mesmo modo, f… Source: Conjur
O instituto da prisão preventiva é tema recorrente na produção científica do Direito. É também a modalidade de prisão cautelar com maior impacto no sistema prisional do país. Os efeitos de uma prisão dessa natureza são inequívocos e, invariavelmente, mais severos do que a própria prisão pena, ent… Source: Conjur
A Lei de Segurança Nacional (LSN) surgiu num momento histórico cheio de contradições, pois foi promulgada por um governo não eleito e, portanto, não democrático. Com a redemocratização ocorrida com a promulgação da Constituição de 1988, a contradição se aguça, pois a adoção no presente da LSN vis… Source: Conjur