É viável a concessão da remição por atividades não expressas na lei, dentre as quais a leitura, diante de uma interpretação extensiva in bonam partem do artigo 126 da Lei de Execução Penal. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu r… Source: Conjur
A transformação digital do Judiciário, que vem sendo implementada por meio do Programa Justiça 4.0, poderá se tornar uma das Metas Nacionais para o ano de 2022. A proposta foi apresentada durante a 1ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional … Source: Conjur
A aplicação não cumulativa de alíquotas progressivas sobre contribuições previdenciárias dos empregados e trabalhadores avulsos é constitucional. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento virtual, encerrado à 0h deste sábado (15/5), de um recurso extraordinário… Source: Conjur
Por considerar que o processo é complexo, ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a habeas corpus impetrado pela defesa de um homem que está preso há nove meses. A defesa alegou que, apesar desse tempo, ainda não previsão para o caso ser julgado. O homem foi preso em … Source: Conjur
O projeto STF Educa, programa do Supremo Tribunal Federal em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, disponibilizou nesta segunda-feira (10/5) o curso a distância “Controle de Constitucionalidade da Legislação Local”. Reprodução Com o conteúdo das aulas, os usuários poderão analisa… Source: Conjur
Por constatar violações ao processo administrativo e danos à honra e imagem do autor, a 3ª Vara Federal de Santo André (SP) determinou o pagamento de indenização e a reintegração do ex-pugilista Servílio de Oliveira na lista de personalidades negras homenageadas no site da Fundação Cultural Palma… Source: Conjur
Em fevereiro de 1958, estreava em um combalido Teatro de Arena a peça “Eles Não Usam Black Tie”, escrita por Gianfrancesco Guarnieri (1934-2006). Cena do longa “Eles não usam black tie”, de 1981, com Gianfrancesco Guarnieri, Fernanda Montenegro e Carlos Alberto Riccelli, sob a direção de Leo… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (14/5), o Tribunal Superior Eleitoral lançou uma campanha para reforçar a segurança do sistema eletrônico das eleições nacionais. Em vídeo, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que “nas eleições brasileiras você pode confiar”. Ministro Barroso explic… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça informa que haverá manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica neste sábado (15/5), das 14h às 20h. Os seguintes serviços informatizados relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis: Sistema Justiça Delphi, Sistema Justiça Web, Central d… Source: Conjur
Como para todo mundo, a Covid-19 trouxe muitas anormalidades para as vidas dos operadores do Direito, que, mais dias, menos dias, irão finalmente desaparecer — se espera. Mas algumas delas vão se perpetuar, porque vão se tornar o novo normal. É o caso das videoconferências, diz o Jornal da ABA (A… Source: Conjur