Correção monetária de créditos trabalhistas, direito de greve, desaposentação, contribuição sindical, terceirização, licença-maternidade e outros temas trabalhistas e previdenciários integram boa parte dos grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal, ao longo de seus 130 anos de história repu… Source: Conjur
O ano era 2011 e, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal reconhecia a existência de união estável entre pessoas do mesmo sexo, baseado nos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. Com muito atraso, justamente em virtude de vivermos em um país h… Source: Conjur
Com o entendimento de que a apreensão judicial seguiu corretamente as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquid… Source: Conjur
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece como dever do Estado a prestação de assistência à saúde e garante o acesso universal e igualitário do cidadão aos serviços e ações para sua promoção, proteção e recuperação. O direito à saúde, como está assegurado na Carta, não deve sofrer embaraços… Source: Conjur
Um cliente só pode exigir do banco comprador a responsabilização por erros causados no passado pela instituição que foi comprada se o contrato de transferência tiver essa previsão específica. STJVillas Bôas Cueva lembrou que o STJ já se manifestou no sentido da inaplicabilidade da teoria da … Source: Conjur
A dispensa de um trabalhador a pouco tempo da aquisição do direito à aposentadoria não é, por si só, motivo para uma indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Serviço Social da Indústria (Sesi) a indenizar uma ex-emprega… Source: Conjur
O Brasil vivenciou nos últimos anos intensas conturbações político-institucionais que geraram desarranjos sociais diversos, além de trágicos desfechos. A pandemia, que já levou a vida de mais de 400 mil brasileiros, provoca efeitos colaterais gravíssimos, sociais e econômicos, para a nossa socied… Source: Conjur
Não se pode negar proteção jurídica àquele que busca amparo do Estado, cobrando de seu cliente o valor ajustado pelos serviços sexuais prestados. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o seguimento de uma ação de cobrança movida por u… Source: Conjur
O Grupo Reservado de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em razão das modificações trazidas pelas Leis 14.112/2020 (Recuperação Judicial e Falência) e 13.966/2019 (Franquia), aprovou a revisão dos enunciados editados anteriormente pelo colegiado. TJ-SPApós mudanças na le… Source: Conjur
Um áudio gravado pelo fundador e ex-presidente da operadora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri Junior, tem potencial para implodir o acordo de delação, já capenga, de Antonio Palocci. A gravação faz parte do acordo que o próprio Seripieri fechou com a Procuradoria-Geral da República. … Source: Conjur