A ordem de prisão de um advogado criminalista movimentou a madrugada desta sexta-feira (14/5) na região leste de São Paulo. O advogado Eder Canavan recebeu ordem de prisão do delegado Marcio Fruet Pereira de Araujo por ter orientado suas clientes a permanecer em silêncio durante interrogatório e … Source: Conjur
A delação de Sérgio Cabral dá mostras de “falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após a homologação de seu acordo, os novos relatos que a PF denominou de narrativas complementares”. “O método adotado permite o surgimento de novas narrativas quando o colaborador julgar oportun… Source: Conjur
A adoção de um sistema de balcão único para o enforcement contra a corrupção de empresas é tema frequente de discussão no Brasil. Algumas propostas envolvem a criação de uma agência unificada para a negociação de acordos de leniência, enquanto outras chegam a contemplar a criação de uma autoridad… Source: Conjur
Nesta sexta-feira (14/5), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte avalie o interesse público do uso da máquina pública para impetração do Habeas Corpus que tenta garantir o silêncio do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a CPI da Covid. Eduardo P… Source: Conjur
Por considerar que haveria carência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a nulidade de provas, obtidas por meio de interceptações telefônicas, que levaram uma mulher à prisão. No caso, promotores do G… Source: Conjur
No dia 18 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1945 e 5659, por meio das quais se consolidou o entendimento pela não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cessão ou licenciamento do direito… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o total de 745 horas de cursos realizados pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o que corresponde à remição de 62 dias na sua pena. A decisão ocorreu nos autos da Execução Penal (EP) 26. Agência BrasilMinistro homolog… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (13/5) foi publicada a Lei nº 14.151, de 12 de maio, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. A lei, que possui apenas dois artigos… Source: Conjur
As organizações Educafro, Centro Santo Dias de Direitos Humanos e Odara Mulheres negras ajuizaram na quarta-feira (12/5), na 35ª Vara do Trabalho de Salvador, uma ação civil pública que pede a erradicação do racismo estrutural no ambiente de trabalho no Brasil e uma indenização por danos morais d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de seis votos para fazer o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. A votação está sendo realizada no Plenário Virtual e, até o momento, votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ro… Source: Conjur