Opinião: Obrigatoriedade de afastamento da empregada gestante

Nesta quinta-feira (13/5) foi publicada a Lei nº 14.151, de 12 de maio, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
A lei, que possui apenas dois artigos…
Source: Conjur