Acordos individuais na Covid poderão ter efeitos questionados?

Faz praticamente um ano, precisamente em 1º de maio de 2020, que ocupamos esta coluna para tratar daquele momento juridicamente controvertido quanto às flexibilizações permitidas pela legislação de emergência. Estávamos cuidando da MP 936/20 e da decisão do STF na Adin 6.363 em que aquela Corte, …
Source: Conjur