As esferas cível, administrativa e penal são independentes, com exceção dos casos de absolvição no processo criminal por inexistência do fato ou negativa de autoria. O fato de essa absolvição ter ocorrido no Tribunal do Júri, onde impera a livre convicção dos jurados, não afasta essas premissas. … Source: Conjur
Por constatar que a obediência ao comando judicial não foi satisfatória, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve uma multa de R$ 100 mil pelo descumprimento de uma decisão que ordenava a promoção de obras de acessibilidade em uma universidade. Universidade deix… Source: Conjur
É inegável que o mercado brasileiro de mergers and acquisitions (M&A) teve uma evolução significativa. Já se tem clara percepção, por exemplo, de que o M&A é uma solução que deve vir antes da recuperação judicial ou de phase-out, pois não se perde tanto valor. Os ativos tendem a migrar para melho… Source: Conjur
No último dia 4 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83 ou LSN), substituindo-a por novas tipificações no Código Penal em defesa do Estado democrático de Direito. O movimento pela revogação da LSN foi resu… Source: Conjur
Em preciosa edição recente de sua antologia, Vinicius de Moraes nos joga na cara, mais de uma vez, que “quem ama não tem paz”. Não satisfeito, afirma, em suas entrelinhas, que somos todos mortais com duração justa e que a todos nós o abismo do tempo faz vigília. A poesia nesses nossos tempos nunc… Source:…