Enquanto o mundo discute temas como inovação, sustentabilidade, bioeconomia, transparência e governança, com um olhar para o futuro, no Brasil temos o hábito de remoer e reinventar o passado, gerando incertezas jurídicas, burocracia, complexidade e insegurança para investimentos. Poderia citar… Source: Conjur
Em caso de crime contra a propriedade imaterial que deixe vestígio, a ciência da autoria do fato dá início ao prazo decadencial de seis meses, que será reduzido para 30 dias se, nesse intervalo, for homologado laudo pericial. Assim entenderam os integrantes da 6ª Turma do Superior Tribunal de Jus… Source: Conjur
A Câmara dos deputados terminou nesta terça-feira (11/5) a votação do marco legal das startups. A medida enquadra como empresas todas as que que atuam no setor de inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócio. Câmara encerrou votação do PL 146/19 nesta terça-feira O Proje… Source: Conjur
Por vislumbrar violação ao princípio da separação dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Guarulhos, de autoria parlamentar, que criou o Fundo Municipal de Proteção Animal. 123RFCâmara não pode aprovar lei q… Source: Conjur
O delegado Bernardo Guidali Amaral, da Polícia Federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito contra o ministro Dias Toffoli, integrante da Corte, pelo suposto favorecimento de prefeitos fluminenses em troca de R$ 4 milhões. A solicitação se baseia exclusivamente na delação… Source: Conjur
Por ordem da Justiça do Trabalho, os Correios devem restabelecer imediatamente plano de saúde para os aposentados demitidos sem justa causa até julho de 2020, concedendo o mesmo tratamento dado aos empregados ativos, cujo custeio das mensalidades é de 50%. Paridade entre ativos e aposentados… Source: Conjur
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é possível promover o ressarcimento do dano ao erário nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mesmo que seja declarada a prescrição para as demais punições previstas na L… Source: Conjur
As micro e pequenas empresas em recuperação devem pagar ao administrador judicial remuneração correspondente a no máximo 2% dos valores devidos aos credores, independentemente do plano de recuperação por elas adotado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provime… Source: Conjur
Em setembro de 2013, representando uma companhia seguradora, estive em audiência com a senadora Kátia Abreu, então relatora da comissão temporária de modernização da Lei de Licitações. O tema principal daquele encontro foi a adoção do seguro-garantia como forma de mitigar os prejuízos decorrentes… Source: Conjur
O Partido dos Trabalhadores ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o que classificou como atos de hostilidade praticados pelo governo Bolsonaro ao corpo diplomático venezuelano que se encontra em território brasileiro. Segundo a legend… Source: Conjur