A importância das garantias processuais na democracia constitucional é um tema de extrema relevância nos dias atuais no Brasil e em diversos outros países. Para debater o assunto e compreender melhor questões como o populismo e as ameaças à democracia, o IREE realiza um evento exclusivo na sex… Source: Conjur
Ministra Carmem Lúcia começou a ler seu voto. Rosinei Coutinho/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão desta quarta-feira (12/5) adiar para a sessão de amanhã a votação sobre a modulação dos efeitos da exclusão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da … Source: Conjur
A existência de um emaranhado de normas sobre as contratações e licitações públicas acaba ferindo gravemente a previsão constitucional de que toda a Administração Pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na verdade,… Source: Conjur
O plano de recuperação judicial aprovado em assembleia de credores poderá conter cláusula para afastar as garantias reais e fidejussórias, desde que sua eficácia se limite aos credores que a aprovaram sem ressalvas. Seus efeitos não alcançam os credores ausentes, que não votaram ou que votaram co… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 21 o julgamento de embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). As informações são da Folha de S…. Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (12/5), por 8 votos a 3, em sessão plenária, voto do ministro Dias Toffoli que modula os efeitos da decisão que considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. De acordo com o entendimento do STF, s… Source: Conjur
A capacidade eleitoral se desdobra no direito de votar (capacidade eleitoral ativa) e no direito de ser votado (capacidade eleitoral passiva). Estudo realizado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), em 2017, colocou o Brasil na… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Pará, dispensada imotivadamente. DivulgaçãoSebrae do Pará não precisa de parecer para dispensar turismóloga, decide T… Source: Conjur
O procurador Nadir de Campos Júnior, do Ministério Público de São Paulo, foi punido com cinco dias de suspensão por fazer um test drive e se recusar a devolver o veículo. A decisão, assinada em 30 de março deste ano, é do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. Procur… Source: Conjur
Sob o título “Período de pena cumprido em situação degradante deve ser contado em dobro”, no último dia 7 a ConJur, com exclusividade, publicou importante notícia sobre a decisão monocrática proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) provendo recurso ordinário constitucional em Habe… Source: Conjur