A recente notícia de que a Polícia Federal pediu ao STF a abertura de investigação contra o Ministro Dias Toffoli – com base na delação de Sérgio Cabral – novamente traz à discussão o valor probatório da palavra do delator e os limites, acertadamente impostos, pela Lei 12.850. Mas o caso em quest… Source: Conjur
Nesta quarta-feira (12/5), todo o acesso ao site do Supremo Tribunal Federal foi restabelecido, após a conclusão do reforço de segurança em todas as páginas. Na última quinta-feira (6/5), a corte havia identificado um acesso fora do padrão no portal, e por isso o site foi retirado do ar para u… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Juízo da Vara de Execuções Penais de Florianópolis a inclusão imediata de detentos que estejam cumprindo pena em regime semiaberto no Presídio Masculino local no regime adequado ou adote as medidas necessárias ao cumprimento da l… Source: Conjur
Por não vislumbrar contradição, omissão ou outro vício elencado no artigo 1.022, do CPC, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou embargos de declaração e confirmou decisão que anulou a contratação de um auxiliar para atuar com a administradora judicial nos … Source: Conjur
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a produtividade da Justiça Federal durante o trabalho remoto, no âmbito de primeiro e segundo graus, mantém o seu ritmo. De 16 de março de 2020 a 2 de maio de 2021, foram proferidas 3.981.445 sentenças e acórdãos, contabilizando os númer… Source: Conjur
A aposentadoria por invalidez só pode ser cessada quando a capacidade laboral for recuperada, ainda que parcialmente. Nos casos em que o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso ao que exercia, mas dependa de programa de reabilitação profissional, a aposentadoria deve ser … Source: Conjur
Em julgamento nesta quarta-feira (12/5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou quatro empresas, sete pessoas físicas e uma entidade representativa pelas práticas de cartel e influência à conduta uniforme entre concorrentes no mercado de frete internacional aéreo e marítimo… Source: Conjur
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não pode banir o uso de determinada substância sem que a empresa responsável por sua produção tenha acesso ao processo. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso concreto envolve a proibição de substância… Source: Conjur
As empresas aéreas Air France e Airbus serão julgadas pelo Tribunal de Apelações de Paris devido à acusação de homicídio culposo pelo acidente do voo AF 447, ocorrido em 2009. Ainda não há data marcada. Destroços da aeronave Airbus A330, cuja queda em 2009 matou 228 ocupantes Wikimedia Comm… Source: Conjur
O cenário econômico mundial vem enfrentando grandes desafios em razão das consequências advindas com a pandemia da Covid-19. Para o mercado imobiliário, principalmente para o setor de locações comerciais, não está sendo diferente. O impacto causado no poder aquisitivo da população em geral, as… Source: Conjur