A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou petição nesta quarta-feira (11/6) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a retirada de invasores da terra indígena Ianomâmi, em Roraima. Em ação no STF, entidade aponta que houve aumento de 30% na degradação ambiental na te… Source: Conjur
Com base em alteração do Código Penal, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso do Ministério Público estadual que pedia a aplicação de prazo trienal de prescrição de falta grave de detento. Reprodução Em primeira instância, o pedido de reconhecimento de… Source: Conjur
Com o argumento de que o assunto já havia sido objeto de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, o presidente da corte, ministro Humberto Martins, julgou extinto sem resolução de mérito um novo pedido do município de Belford Roxo (RJ) para suspender a decisão que permitiu à União deixar de … Source: Conjur
Nesta quarta-feira (12/5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que garante o afastamento presencial de empregadas gestantes durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. Reprodução O projeto de lei havia sido aprovado pelo Congresso no último dia 15 de … Source: Conjur
O relator da proposta da reforma tributária na Comissão Mista do Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quarta-feira (12/5) o parecer final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que tem como foco a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pel… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal esclarece que é falsa a informação divulgada e compartilhada em redes sociais de que o ministro Gilmar Mendes teria viajado em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) e que as supostas regalias teriam sido suspensas pelo brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Segundo a notícia f… Source: Conjur
Parte não descumpre contrato se sua obrigação depende de licença ainda não concedida pelo poder público. Dessa maneira, romper o acordo por tal motivo é violar a boa-fé objetiva. Com esse entendimento, a 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Fundação Getulio Vargas a pagar indenização por p… Source: Conjur
Após audiência de conciliação, nesta terça-feira (11/6), para tentar acordo entre União e estados no custeio de leitos de UTI destinados ao tratamento da Covid-19, ficou definido que as partes terão mais prazo para apresentação de uma proposta que encerre o conflito judicial, sem a suspensão dos … Source: Conjur
O julgamento do RE nº 796.376/SC não exauriu as questões atinentes aos limites da imunidade do artigo 156, §2º, inciso I, da CF. Na ocasião, o STF fixou a seguinte tese: “A imunidade em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no inciso I do §2º do artigo 156 da… Source: Conjur
Nos termos do Código de Processo Civil, o réu tem 15 dias para oferecer contestação, por petição, prazo cujo termo inicial será a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for feita pelo correio. A não observância dessas normas gera nulidade dos atos proce… Source: Conjur
