STF invalida norma que criou gratificação eleitoral a membros do MP

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo legal que determinava o pagamento de gratificação eleitoral aos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro.
MP-RJSede do Ministério Público do Rio de Janeiro
Na sessão virtual encerrada no último dia 30 de a…
Source: Conjur