Recordo-me das aulas de Direito Processual Civil do saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra, quando afirmava que o voto vencido era considerado “estéril”, visto que de nada servia, seja para produzir algum efeito, seja para evidenciar o prequestionamento.
A rigor, para que se configu…
Source: Conjur