O princípio da insignificância somente deve ser aplicado para casos isolados. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por furto qualificado.
Em primeiro grau, o réu havia sido condenado a 2 anos e 11 mes…
Source: Conjur