A experiência em Promotorias de Justiça que lidam, para garantia dos direitos das populações hipossuficientes, com a elaboração, execução e controle de políticas públicas essenciais evidencia a imprescindibilidade compreensão do orçamento público e a participação ativa, ao lado da sociedade civil… Source: Conjur
“Nosso sistema tributário é extremamente confuso. Vem causando sérios problemas à sociedade e necessita de muitas mudanças” (“Justiça Tributária”, Ed. Outras Palavras, pág. 217). Ninguém coloca em dúvida a necessidade de uma reforma tributária que possa atender as necessidades do contribuinte… Source: Conjur
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a indústria de meios de pagamento (que engloba os serviços de adquirência, popularmente conhecido como “maquininhas de cartão”) têm uma longa história de interação, em geral desconhecida do público leigo. As adquirentes surgiram inicialme… Source: Conjur
Ressalvadas as medidas de natureza exclusivamente punitiva — como, por exemplo, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e até mesmo a multa civil —, o magistrado pode adotar medidas necessárias à proteção do direito discutido em ação judicial a qualquer tempo. Inclusive proi… Source: Conjur
Um afastamento acordado entre empresa e empregado não é considerado vexatório ou danoso à dignidade do empregado. De acordo com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou um pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de caminhão… Source: Conjur
Na última semana, o Brasil assistiu abismado à operação policial deflagrada no Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A operação, resultado de investigações da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), acarretou em 25 pessoas mortas, entre elas um policial civil alvejado na cabeça. Ainda … Source: Conjur
No julgamento, em regime de repercussão geral, do RE 574.706/PR, restou assentado pelo STF que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”. As consequências dessa decisão, contra a qual foram interpostos embargos de declaração pela União, podem ser muito prejudiciais … Source: Conjur
Recentemente nosso país se tornou um território de ataques cibernéticos ao Poder Judiciário. O primeiro ocorreu no dia 3/11/2020, no Superior Tribunal de Justiça, que identificou o ataque cibernético à sua rede e a seus sistemas. As atividades do STJ foram suspensas e no dia 18 daquele mês o t… Source: Conjur