O empresariado nacional, como toda a sociedade, vivencia um dos momentos mais difíceis da história moderna. Aos desafios já conhecidos, como, por exemplo, a alta e complexa carga tributária brasileira e as instabilidades política e econômica, somam-se os impactos da pandemia global da Covid-19, e… Source: Conjur
Com base no princípio da soberania dos vereditos do júri, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de Conselho de Sentença que absolveu uma mulher dos crimes de homicídio qualificado, sequestro e ocultação de cadáver, mesmo tendo reconhecido sua autoria… Source: Conjur
A lei não incluiu nem excluiu a associação civil sem fins lucrativos do rol das pessoas jurídicas que estão autorizadas ao manejo do procedimento de recuperação judicial. Enquadramento de associações sem fins lucrativos no instituto da Recuperação Judicial tem ganhado espaço no país 123RF … Source: Conjur
O artigo 96, I, “a”, da Constituição Federal estabeleceu importante garantia de independência do Poder Judiciário, consagrando o autogoverno dos tribunais e possibilitando, assim, que eles elejam seus órgãos diretivos e elaborem seus regimentos internos, com observância às normas previstas no art… Source: Conjur
O juízo da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra decisão que negou alteração do registro de uma criança batizada pelo pai com o nome do anticoncepcional que a mulher tomava quando ficou grávida. Pai registrou criança com … Source: Conjur
A empresa tomadora de serviços também assume a responsabilidade sobre prejuízos causados a trabalhadores da empresa terceirizada. Esse foi o entendimento adotado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ao manter a responsabilidade subsidiária da empresa Votorantim Cimentos em… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar constitucional uma lei estadual do Paraná que veta que bancos e instituições financeiras se utilizem de campanhas publicitárias e ações de telemarketing para fazer ofertas de empréstimo direcionadas a aposentados e pensionistas. … Source: Conjur
O comportamento social novo, ainda não regulamentado, precede a inovação legislativa; ou seja, não há como estabelecer regramento para algo a ser desenvolvido. É necessário tempo e maturação suficientes para problemas surgirem e o legislador regulamentá-los. Não foi diferente com as legislaçõ… Source: Conjur
A ausência de menção específica ao curatelado no contrato não pode ser interpretada como exclusão da cobertura do plano de saúde. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inclusão de um curatelado como dependente do irmão no plano de s… Source: Conjur
Como a parte ainda possuía o direito à restituição do bem, a Vara Cível de Montividiu (GO) converteu uma ação de busca e apreensão em perdas e danos e condenou um banco a pagar o valor de um veículo que foi vendido antes de sua devolução ao autor. Devedor fiduciário comprovou que havia firma… Source:…
