Mecanismo da repercussão geral diminui acervo do STF

Durante muito tempo, qualquer processo judicial que tramitasse no Brasil, muitos com temas idênticos ou relevância limitada ao caso concreto, poderia chegar ao Supremo Tribunal Federal. Mas a partir do instituto da repercussão geral (RG), delimitou-se ao STF o julgamento de temas em recursos extr…
Source: Conjur