Estado é condenado a indenizar primos que passaram 205 dias presos

A manutenção injusta de prisão viola bens integrantes da personalidade do indivíduo, tal como a liberdade de ir e vir e a integridade psicofísica. Nesse caso, o Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes, ainda que sem dolo ou culpa, visto que a responsabilidade é objetiva.
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Source: Conjur