Desrespeito ao prazo de entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera danos morais. Assim julgou a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento a uma apelação do Detran-PB e manter condenação. O departamento deve pagar R$ 3 mil, valor estabelecido p… Source: Conjur
O avanço e desenvolvimento dos negócios ao longo dos anos refletiu-se inegavelmente em novas figuras contratuais, mais atuais e condizentes com as necessidades do mercado. São os denominados “contratos atípicos”. Nesse contexto, nasce a configuração contratual denominada built to suit (em port… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu na Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool, em Ariranha (SP). ReproduçãoSoldador não consegue afastar no TST a culpa exclusi… Source: Conjur
Foi prorrogado até 14 de maio o prazo para que profissionais apresentem propostas de pesquisa sobre fluxo processual dos Juizados Especiais Federais e do sistema recursal. TJ-SPPesquisa sobre Juizados Especiais Federais vai até o dia 14 de maio A consultoria, que está sendo contratada p… Source: Conjur
A natureza e a complexidade da relação contratual existente entre lojista e um shopping center recomendam que qualquer intervenção judicial no sentido de alterar índice de reajuste de locação só seja feita após um contraditório mínimo que permita esquadrinhar aspectos jurídicos e financeiros. … Source: Conjur
A utilização do hidrogênio na matriz energética tem ganhado espaço no debate internacional e local. Todavia, ainda é necessária no Brasil a introdução de novas regulações e incentivos para que o hidrogênio se torne competitivo e inserido na matriz energética nacional. Experiências anteriores para… Source: Conjur
Regra estadual que impõe limites aos recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória diferentes do modelo federal afronta a Constituição da República, por desrespeito ao que foi estabelecido pelo artigo 166. Assim, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na… Source: Conjur
O Comitê de Direito Penal de Escritórios Full Service (Cope) lança, nesta segunda-feira (10/5), o livro “Advocacia Contemporânea e a Interdisciplinaridade do Direito Penal Empresarial” com a participação de Miguel Reale Júnior, professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP). O even… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça está estudando a adoção de instrumentos e regras de integridade e transparência na administração pública. No dia 13 de abril, ocorreu a primeira reunião do grupo de trabalho destinado a elaborar estudos para o desenvolvimento de programas de integridade e compliance… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou em março deste ano mais uma investigação de aparente prática de cartel entre grandes empresas brasileiras. Pois bem, o leitor deve estar pensando que aqui será tratado tema relativamente comum, sendo abordados os aspectos de uniformi… Source: Conjur
