TJ-RJ proíbe desalojamento de vulneráveis rurais durante epidemia

Nos litígios coletivos que tratam de posse de imóveis, o Judiciário deve designar audiência de mediação antes de conceder liminar, caso a disputa tenha sido iniciada há mais de um ano. 
Decisão é da da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Divulgação
O entendimento …
Source: Conjur