Cenário atual Em 10 de março deste ano, o presidente da República sancionou a Lei nº 14.124/2021 e a Lei nº 14.125/2021, que, no âmbito da estratégia de imunização contra a Covid-19 no Brasil, entre outras coisas, abordam a possibilidade de compra de vacinas pelo setor privado. Em suma, as re… Source: Conjur
Há diversas evidências de que a automação de programas jurídicos pode beneficiar o trabalho dos operadores do Direito no quesito economia de tempo, podendo dedicá-lo em demandas que exigem mais atenção, e também no quesito da demanda processual. Contudo, quando se trata da atividade de um juiz, é… Source: Conjur
Em 1º de abril foi publicada a Lei 14.133/2021, que estabelece novas diretrizes para licitações e contratos administrativos. A nova lei preserva inúmeros institutos e instrumentos que, sobretudo pela experiência das Leis 8.666/93 e 10.520/02, mostraram-se eficazes no propósito de assegurar a qual… Source: Conjur