O recém-aposentado ministro do Tribunal Superior do Trabalho Márcio Eurico Vitral Amaro é o novo consultor do escritório Erick Pereira Advogados. Márcio Eurico atuou como advogado, em Belo Horizonte, até 1987. Neste ano, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz do Trabalho no … Source: Conjur
A juíza Tatiana Gischkow, da 5ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, rejeitou queixa-crime ajuizada pelo professor e promotor Mauro Fonseca Andrade contra Gabriel Costa do Bem por supostamente ter praticado o crime de difamação, previsto no artigo 139-A do Código Penal. Magistrada… Source: Conjur
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Comple… Source: Conjur
Continuação da Parte 2 (leia aqui) A grande atratividade das qui tam actions, que impulsiona decisões de romper a inércia para processar fraudes em nome e em favor do Estado, reside na recompensa devida ao relator em caso de sucesso da ação. Os whistleblowers (de quem os relators são espéci… Source: Conjur
O Estado tem a obrigação de proteger a incolumidade física e psicológica dos alunos de escolas públicas. Com esse entendimento, a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense negou apelação e manteve sentença que condenou o município do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais de… Source: Conjur
Nos tempos atuais há enorme expectativa quanto ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário 574.706/PR-RG, com relação ao recurso de embargos de declaração interposto pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Neste texto não pretendemos explorar este aspecto, ma… Source: Conjur
Com o advento da Lei nº 14.133/2021, no mês passado, entrou em vigor a nova redação conferida pelo artigo 177 daquele diploma legal ao artigo 1.048 do Código de Processo Civil, que passou a contar com a seguinte regra em seu inciso IV: “Artigo 1.048. Terão prioridade de tramitação, em qualquer… Source: Conjur
Nesta semana decidi publicar novamente um artigo que publiquei no dia 25/9/2015, há quase seis anos. E assim deliberei porque se trata de um tema que foi objeto de acórdão da lavra do saudoso amigo e colega ministro Walmir Oliveira da Costa, que há poucos dias faleceu precocemente, vítima da C… Source: Conjur
Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito de uma mulher à partilha de uma casa construída sobr… Source: Conjur
Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. ReproduçãoJuiz afasta incidência de ICMS em transporte de mercadoria entre matriz e filial Com esse entendimento, o juiz Italo Fernando Pontes de Camargo Ferr… Source: Conjur