A anulação da decisão que homologa um acordo trabalhista só pode ocorrer se existir prova inequívoca de defeito ou vício de consentimento. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-empregado de … Source: Conjur
É nulo o julgamento de recurso criminal na segunda instância sem prévia intimação ou publicação da pauta. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar a nulidade do julgamento de uma apelação em razão da falta de intimação do advogado dativo do … Source: Conjur
Quando uma empresa desrespeita valores de interesse de toda a coletividade, a responsabilidade civil assume a função social de promover o controle ético das condutas praticadas e, assim, faz-se necessária a indenização por danos morais coletivos. Esse entendimento foi adotado pela 7ª Turma do Tri… Source: Conjur
A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) comunica que todos os serviços web — tais como portal e-SAJ e acessos por webconnection — estão temporariamente indisponíveis, em razão de problemas na operadora de internet. A empresa provedora já foi contata… Source: Conjur
Você já parou para pensar no impacto que conflitos familiares geram na vida das crianças? Você sabia que os impactos do estresse precoce se estendem para além da infância? Mas o que é estresse precoce? É o abuso emocional, físico, sexual e verbal, a negligência emocional e física. “Precoce” r… Source: Conjur
Uma empresa não pode ser responsabilizada civilmente por um acidente com uma aeronave de sua propriedade se não houver uma relação de causa e efeito entre sua conduta e o dano causado. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar a responsabilidade da companhia dona de um … Source: Conjur
Se a empresa não toma nenhuma atitude para amenizar os riscos e danos reiterados sofridos pelo trabalhador, há o chamado fortuito interno, que é previsível, calculável e mensurável, o que atrai a responsabilidade civil do empregador decorrente de sua conduta omissiva. Com esse entendimento, a 6ª … Source: Conjur
Cancelamentos, remarcações e desistências durante a pandemia são motivo de notificações do Procon-SP a dez companhias aéreas. As empresas notificadas são: TAP, Air France, Latam, Iberia, Gol, Azul, Lufthansa, American Airlines, Alitalia e Air Europa. Linhas aéreas devem esclarecer transações… Source: Conjur
Pouco mais de uma década se passou desde a maior revolução estrutural já observada no mercado securitário brasileiro: a quebra do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), ocorrida em 15 de janeiro de 2007. Desde então, o mercado veio ganhando dinamismo em movimento evolutivo cons… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal está trabalhando para que o acesso a seu site seja liberado novamente para usuários externos ainda na manhã desta sexta-feira (7/5). O serviço saiu do ar na madrugada de quinta, e ainda estava indisponível por volta das 10h30. Dentro da Corte, os funcionários já consegu… Source: Conjur