A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. Seguradora teve que pagar o sinistro por não comunicar empresa previamente de at… Source: Conjur
Há exatos 20 anos, um dos mais notáveis processualistas brasileiros, em artigo compilado na sétima série de seus “temas de Direito Processual”, assinalava a “denominação infeliz” que qualificara o instituto da “exceção de pré-executividade” [1]. A despeito da imprecisão terminológica reiterada… Source: Conjur
Nesta quinta-feira (6/5), foi empossada a nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o biênio 2021-2023. O novo presidente da ANPR, procurador Ubiratan CazettaReprodução/Twitter Ubiratan Cazetta, novo presidente da ANPR, ressaltou a necessidade de u… Source: Conjur
Por vislumbrar invasão à competência do Poder Executivo, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou um pedido para incluir todas as pessoas com deficiência no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19 na capital. Agência BrasilJuiz nega pedido para … Source: Conjur
Nesta sexta-feira (7/5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendaram ao WhatsApp e ao Facebook que adiem a data de vigência de sua nova polí… Source: Conjur
Merece atenção a decisão unânime da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no âmbito do TST-RR Ag-1022-08.2014.5.12.0014, ao tratar da indenização por dano moral em decorrência do assédio sofrido por um trabalhador com deficiência intelectual nas dependências de um dos estabelecimentos de uma… Source: Conjur
Por não vislumbrar ilegalidades no ato administrativo do município, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido de liminar para obrigar a Prefeitura de São Paulo a colocar em circulação 100% da frota de ônibus. ReproduçãoJuiz nega pedido para retorno… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pediu, nesta sexta-feira (7/5), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue se houve abusos policiais, inclusive execuções, na operação desta quinta (6/5) que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Jane… Source: Conjur
Nos últimos dias, um grande banco vem investindo em publicidade com o foco na privacidade dos dados de seus clientes. É uma resposta aos recentes megavazamentos ocorridos. Muito se tem discutido sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os seus impactos nas empresas. A lei permitirá a aplic… Source: Conjur
A crise de Covid-19 vem causando atrasos nos pagamentos dos contratos de locação comercial entre shoppings centers e lojistas. De acordo com levantamento do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo, seis shoppings tradicionais da cidade de São Paulo acumulam ao menos 84 ações de despe… Source: Conjur