Exclusão do ICMS do PIS Cofins para o setor sucroalcooleiro

Nos tempos atuais há enorme expectativa quanto ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário 574.706/PR-RG, com relação ao recurso de embargos de declaração interposto pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Neste texto não pretendemos explorar este aspecto, ma…
Source: Conjur