TJ-SP absolve ex-provedor de Santa Casa do crime de peculato

O peculato é um crime material, que exige resultado naturalístico, representado pela diminuição do patrimônio do poder público, isto é, o efetivo prejuízo causado ao erário, que deve ser demonstrado nos autos, com a necessária certeza.
O Tribunal de Justiça de São Paulo
absolveu o ex-proved…
Source: Conjur