Rosa rejeita ADPF contra transformar faculdade em empresa pública

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a arguição de descumprimento de preceito fundamental, na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) questionava uma lei municipal que autorizava o Executivo a transformar a Faculdade de Direito São Bernardo do Campo (SP) de autarquia municip…
Source: Conjur