STF forma maioria para negar HC de Arruda contra condenação

O crime de falsidade ideológica é formal e instantâneo, efetivando-se com a prática de qualquer das condutas elencadas no artigo 299 do Código Penal. Por entender que ficou comprovada a prática desse delito, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/5), para nega…
Source: Conjur