PSB contesta licença automática a empresas de risco ambiental médio

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória que alterou a lei que regula a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A relatoria é da ministra Cárm…
Source: Conjur