Na última semana, o Supremo Tribunal Federal enfrentou — direta ou indiretamente — a omissão de custeio da União em relação tanto à renda básica de cidadania, quanto ao censo demográfico decenal.
Os efeitos da decisão colegiada no Mandado de Injunção 7.300 e da tutela monocraticamente antecipa…
Source: Conjur