Por ausência de previsão legal no âmbito municipal, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de dois coletores de lixo de Pedranópolis para receber, simultaneamente, os adicionais de insalubridade e periculosidade, ambos no grau máximo. ReproduçãoSem pr… Source: Conjur
Ficar sozinho em casa, deitado no sofá, ouvindo suas músicas preferidas no smartphone, por meio de um aplicativo de streaming, parece ser o exemplo clássico do aproveitamento da privacidade, especialmente em tempos de pandemia. O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, vem gradativamente transf… Source: Conjur
Em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a vigência da regra [1] que trata do prazo de exclusividade na exploração de patentes relacionadas a produtos farmacêuticos e a equipamentos e materiais de uso em saúde. Referida decisão foi proferida no âmbito da Ação Direta de Inconsti… Source: Conjur
Logo no início de 2021, os brasileiros foram surpreendidos com a notícia de que o WhatsApp, aplicativo mensageiro mais popular do país (e um dos mais populares do mundo), promoveria diversas mudanças em sua política de privacidade e termos de serviço. Todos os usuários que não efetuassem o aceite… Source: Conjur