A bancada do Psol na Câmara enviará uma representação à Procuradoria da República no Distrito Federal contra o presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o delegado da Polícia Federal Francisco Vicente Badenes Junior por causa de inquéritos abertos contra os líderes indígenas Sonia Guajajara e Almir … Source: Conjur
O Estado democrático de Direito tem como fundamento de maior destaque a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição da República). A seguridade social, ao abranger os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social (artigo 194 da Constituição Fede… Source: Conjur
O crime de falsidade ideológica é formal e instantâneo, efetivando-se com a prática de qualquer das condutas elencadas no artigo 299 do Código Penal. Por entender que ficou comprovada a prática desse delito, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/5), para nega… Source: Conjur
Deve ser admitida a impetração de mandado de segurança frente aos Tribunais de Justiça dos estados para controle da competência dos Juizados Especiais, “ainda que a decisão a ser anulada já tenha transitado em julgado, sob pena de se inviabilizar esse controle”. Trecho da avenida Nações Unid… Source: Conjur
Os sistemas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul continuam fora do ar, após um ataque hacker ocorrido na última semana. A corte informou que “está trabalhando diuturnamente para o restabelecimento de todos os seus sistemas operacionais com a máxima brevidade possível”. Como medida de se… Source: Conjur
Há 33 anos, Cláudio Cavalcanti já lutava pelos bois tendo como suporte apenas a contravenção penal (artigo 64 do Decreto-Lei n° 3.688/41, ou Lei das Contravenções Penais, que tipificava a conduta de “tratar animal com crueldade”). Naquela época inexistia a Lei Federal 9605/98 e defender bicho não… Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral compartilhou com o Supremo Tribunal Federal as ações que miram a campanha de 2018 do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão. Bolsonaro durante a campanha presidencial Miguel Ângelo/CNI O compartilhamento atende a pedido do ministro Alexand… Source: Conjur
Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região veta a concessão de novos alvarás de construção pela prefeitura de Florianópolis nas áreas remanescentes de restinga e na faixa de praia de Canasvieiras. Decisão do TRF-4 foi provocada por ação civil pública do Ministério Público Federal Fot… Source: Conjur
Em decisão inédita, o Supremo Tribunal de Justiça permitiu a averbação de protesto contra alienação de bens em imóvel gravado como “bem de família”. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do STJ no julgamento do Recurso Especial 1.236.057-SP, com o acórdão publicado no último dia 28, e levou em consi… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula pediu nesta segunda-feira (3/5) que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal declare a suspeição dos procuradores da República Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita para atuar no processo que investiga irregularidades na compra de caças suecos p… Source: Conjur