A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça , especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. ReproduçãoSTJ aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual de mercadorias “Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias d… Source: Conjur
O artigo 196 da Constituição afirma que compete ao Poder Judiciário dar efetividade ao direito à saúde e à vida, o que se situa na seara do controle e efetivação de políticas públicas, não se podendo falar em ofensa ao princípio da separação de poderes. Cronograma de imunização de grupos pri… Source: Conjur
Grupo que reúne professores e pesquisadores de todo o país, nas áreas do processo penal e da psicologia, encaminhou a parlamentares que integram a Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal uma proposta de nova redação aos artigos do Projeto de Lei que tratam sobre o reconhecimento de pes… Source: Conjur
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, por meio da Portaria 38/2021, as inspeções agendadas para o mês de maio em corregedorias da Justiça Estadual. TJ-BATribunal de Justiça da Bahia passará por inspeção da Corregedoria em maio As inspeções serão realizadas na modalidade à distânc… Source: Conjur
A doutrina já consagrou a ideia de que o direito ao recurso é prolongamento do direito de ação e de defesa, pois acontece dentro de uma mesma relação processual. Decorre de uma situação jurídica conhecida como sucumbência, que é a perda de um interesse juridicamente relevante, mas que não tem efe… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram intimados a apresentar manifestação referente a pedido de análise de impeachment do chefe do Executivo por crime de responsabilidade. Jair Bolsonaro e Arthur Lira foram intimados a responder sobre impeachmentRep… Source: Conjur
Em crimes de violência doméstica, praticados comumente longe da presença de testemunhas e nos recessos dos lares, a palavra da vítima reveste-se de credibilidade, desde que segura e coesa com os outros elementos probatórios. Admar Gonzaga Neto foi absolvido de acusação de violência doméstica… Source: Conjur
Democracia e imprensa livre se confundem. Na primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, expressamente consignou-se que o Congresso não aprovará lei que limite a liberdade da imprensa. Mimetizando essa regra no Brasil, a Constituição estipulou que nenhuma lei poderá criar embara… Source: Conjur
Os estados podem alterar o plano de vacinação, adequando-o às suas realidades locais. As alterações, no entanto, devem ser feitas segundo critérios científicos. Também deverá ser divulgada informação sobre quando um grupo retirado das prioridades de imunização será vacinado. Lewandowski aut… Source: Conjur
O PT dificilmente conseguirá recobrar a bandeira da ética, mas não é certo por isso que os petistas históricos abandonem a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em nome de qualquer outra. São hoje “órfãos com pai vivo”, disse em uma entrevista à Folha de S.Paulo, em 2006, o cientista político … Source: Conjur