O conselheiro Rubens Canuto apresentou as iniciativas que vem sendo realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na aplicação da Lei n. 13.709/2020, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Poder Judiciário. CNJ tem trabalhado para adequar os tribunais a Lei Geral de Pr… Source: Conjur
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, apresentou representação para que a corte apure o suposto descaso do governo do presidente Jair Bolsonaro com a preservação ambiental. MP junto ao TCU cita reportagem que informa que atual… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou incabível) a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (Antu) contra a Lei 4.950-A/1966, que permite a vinculação do piso salarial… Source: Conjur
Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (30/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração interpostos contra a decisão que declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios para identificar prestadores de serviços sediados em outras c… Source: Conjur
Nesta segunda-feira (3/5), o delegado da Polícia Federal Rodolfo Martins Faleiros Diniz foi empossado como titular da Secretaria de Segurança da do Superior Tribunal de Justiça. Já o agente José Ximenes de Albuquerque foi empossado como assessor especial de segurança e de transporte do Conselho d… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal informou que é falsa a informação de que o ministro Alexandre de Moraes teria proibido o presidente Jair Bolsonaro de tomar medidas que violem princípios constitucionais e causem ruptura institucional, como intervenção militar e nos demais poderes, golpe de estado e uso… Source: Conjur
O juiz Gustavo Gomes Kalil, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, determinou a expulsão de uma italiana condenada a 3 anos, 9 meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico privilegiado. Ela já estava em liberdade condicional desde outubro do ano passado. Rep… Source: Conjur
O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (3/5). Ele estava acompanhado do minis… Source: Conjur
Por constatar violação de atos ligados ao direito de greve e sindicalização, a 3ª Vara do Trabalho de Vitória condenou a Petrobras a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, por ter impedido o acesso de um dirigente sindical ao seu local de trabalho. Juíza conside… Source: Conjur
A legislação sobre barragens de mineração vem passando por modificações relevantes nos últimos anos — seja em nível federal, seja em nível estadual. Sobre o tema, as normas recentes de maior relevância são: 1) a Lei nº 14.066, de 30/9/2020, que alterou a Política Nacional de Segurança de Barragen… Source: Conjur