Por ordem do STJ, TJ-SP afasta reincidência em condenação

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo readequou a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. A pena passou de sete anos e cinco meses de prisão para cinco anos e seis meses de reclusão, mantido o regime fechado…
Source: Conjur