Arquivo Diário: 02/05/2021

Opinião: Sobre o direito à gratuidade da Justiça no Brasil

O tema sobre o acesso à Justiça tem recebido atenção especial neste momento em que a pandemia da Covid-19 acelerou a fusão entre o mundo jurídico e o digital. Em outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o Ju… Source: Conjur

Opinião: O caso do menino Bernardino e a Justiça Juvenil

O presente estudo objetiva analisar a evolução histórica da proteção ao jovem no Brasil, com enfoque na Justiça Juvenil, diante do caso do menino Bernardino, um marco no processo de garantias a crianças e adolescentes envolvidos com a criminalidade. Assim, foi realizada uma revisão da bibliografi… Source: Conjur