Não haverá mais sustentação oral nos conflitos de atribuição. É o que dispõe a Emenda Regimental 35/2021, publicada na última semana de abril no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público. Sergio Almeida (Secom/CNMP)Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta A proposta foi … Source: Conjur
“O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta”. (Rudolf Von Ihering) A nova lei de Nova York sobre a maconha, aprovada no fatídico (para os brasileiros) 31 de março, do ano da graça de 2021, gerará ainda muita discussão, e gerará também importantes consequências ……
Se uma perseguição policial a supostos criminosos resulta em danos ao cidadão, o Estado deve responder objetivamente pelo risco da atividade. Assim entendeu a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao condenar o estado a indenizar a mãe e o filho de um taxista morto em um tirot… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional da Saúde, estuda ações para atender a um possível aumento da judicialização no período pós-pandemia. A preocupação do colegiado é buscar a estruturação de ações e o diálogo interinstitucional. As medidas também estão sendo discutidas no â… Source: Conjur
A advogada Jessica Vianna da Costa, especializada em Direito Civil, fundou o escritório Vianna da Costa Advogados. A banca, sediada no Rio de Janeiro, atuará nas áreas de Direito Civil, Empresarial e contratos, bem como no Direito de Família e Sucessões. Source: Conjur
No meio jurídico, observa-se uma consolidada objeção àquilo que se convencionou chamar de crédito de pena, bem como a tudo que a ele se possa relacionar. A questão, inclusive, já parece integrar o senso comum jurídico, o que a torna blindada de qualquer abordagem crítica que possa resultar em dif… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal firmaram cooperação para unir esforços para a expansão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. A plataforma disponibiliza, de forma colaborativa, soluções de microsserviços e automação do Processo Judicial Eletrônico (PJ… Source: Conjur
A juíza Livia Maria de Mello Ferreira, da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, rejeitou embargos de declaração opostos pela empresa Halliburton Serviços contra sentença que havia negado os embargos à execução fiscal. Assim, a julgadora validou cobrança por amortização de ágio da … Source: Conjur
No desenvolvimento dos relacionamentos familiares e da doutrina, observando a prioridade da proteção da criança, deve ser analisada com provas contundentes a questão da filiação socioafetiva. Esse entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular sentenç… Source: Conjur
Como amplamente noticiado em 2020, há um ano a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu a discussão da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 367/2020, de autoria do deputado Sérgio Victor (Novo), que pretende promover importantes alterações na Lei nº 13.457/2009 — que dispõe sobre o p… Source: Conjur