A Lei de Improbidade Administrativa eleva a tutela do interesse público em vista do poder concedido àquele que atua diretamente perante a administração, impondo penalidade aos agentes que se utilizam das prerrogativas ofertadas pelos cargos que ocupam ou funções que desempenham em benefício própr… Source: Conjur
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da CPI para investigar a irresponsabilidade do governo federal na gestão da crise sanitária no Senado para quarta-feira (14/4), a partir das 14h. O caso será discutido em Plenário, na sessão por vi… Source: Conjur
Ao determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a irresponsabilidade do governo federal na gestão da crise sanitária, o ministro Luís Roberto Barroso estava seguindo precedentes do Supremo Tribunal Federal. Ne… Source: Conjur
Ministros do Supremo Tribunal Federal e juízes de carreira, no passado, mantinham relacionamento fraterno, muito embora mantidas as diferenças de posições e a hierarquia. Os ministros estimulavam os juízes, participando de seus encontros, recebendo-os com atenção na Corte e se interessando por su… Source: Conjur
Em cumprimento à Política Judiciária de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Resolução CNJ 307/2019), o Conselho Nacional de Justiça tem investido na capacitação de equipes técnicas em todo o país para uniformizar respostas do Estado para uma reintegração social mais efetiva após o cu… Source: Conjur
Após os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a instauração da CPI da Covid-19 no Senado, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou que Bolsonaro age como um “monarca presidencial” e “revela a face sombria de um dirige… Source: Conjur
Recente relatório lançado por Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) dá conta do cumprimento em fases e etapas do acordo celebrado com a multinacional Volkswagen, no âmbito do Inquérito Civil nº 00031614/2021, no q… Source: Conjur
Não é aceitável que o contrato firmado entre uma universidade e uma empresa restrinja os direitos de seus alunos. O entendimento é da 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao permitir que uma estudante contrate equipe própria de foto e filmagem para sua colação de grau… Source: Conjur
Em novembro deste ano, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil vão eleger as novas diretorias das seccionais espalhadas pelo país. Em São Paulo, pela primeira vez a entidade pode ser presidida por uma mulher. Trata-se de Dora Cavalcanti, advogada criminalista, dirigente do Instituto de Defesa … Source: Conjur
Tradicionalmente conhecido como advogado de defesa, o defensor de qualquer acusado em um processo criminal geralmente ganha destaque na atuação e performance na defesa do seu constituinte, quando então absolve ou resolve uma difícil situação em seu favor. Por incontáveis vezes, somos chamados … Source: Conjur