O Congresso Nacional brasileiro tem em pauta, neste ano, além das inúmeras propostas envolvendo o combate à pandemia da Covid-19, uma de muito relevo para toda a sociedade brasileira, embora seja percebida mais por alguns (o funcionalismo público) do que por outros (os trabalhadores e a população… Source: Conjur
O Brasil já foi ditadura e, depois, democracia. Já foi democracia e, depois, ditadura. O tempo não para, diria Cazuza. No momento, ao que parece, os discursos totalitários voltam a ganhar força. E, com eles, uma velha e perigosa ideia: a de que tudo pode a maioria. O problema dessa premissa — … Source: Conjur
A 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou, nesta segunda-feira (12/4), a recuperação judicial da Samarco Mineração. A empresa operava a barragem de Mariana, que se rompeu em 2015, deixando 19 mortos. Justiça decreta recuperação da Samarco e nomeia 4 administradores Reprodução O … Source: Conjur
Em outro texto publicado nesta revista eletrônica [1], busquei demonstrar o porquê de o paradigma do “homem médio”, como defendiam Eberhard Schmidt e Edmund Mezger [2] [3], representar a adoção de um Direito Penal a serviço do poder punitivo. Dito mais claramente, no exame da culpabilidade, e… Source: Conjur
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou o Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, contra uma emenda à Constituição do Rio de Janeiro que incluiu os agentes socioeducativos no rol dos órgãos de segurança pública do esta… Source: Conjur
1) Considerações iniciais Foi publicada no Diário Oficial de 1º/4/2021, em edição extra-F, a Lei nº 14.133, tendo por ementa: Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A opção do legislador por servir-se de texto simples e conciso à ementa, que calha identificar e sintetizar o conteúdo legi… Source: Conjur
A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. Anteriormente, a entrega estava prevista para o dia 30 de abril e foi adiada como maneira de suavizar as dificuldades impostas pela epidemia de Covid-19. A medid… Source: Conjur
“A responsabilidade do fornecedor de serviço nas relações de consumo é objetiva e, por isso, prescinde da apuração do aspecto volitivo, sendo fundamental apenas a apuração da conduta e da existência do nexo de causalidade entre esta e o dano imposto ao consumidor. Na hipótese, é incontestável a p… Source: Conjur
O novo diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, nomeado no último dia 6, escolheu o delegado Rodrigo Carneiro para ser o diretor de Inteligência Policial da corporação. Com a definição do nome, o chefe da PF já definiu o seu primeiro escalão. Paulo Maiurino foi nomeado por Bolsonaro… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é constitucional. A controvérsia é objeto de um recurso extraordinário que teve repercussão geral re… Source: Conjur