A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não podem nomear coordenador para a Regional Xingu da fundação sem que seja feita consulta prévia, livre e informada com as comunidades indígenas concernidas. Do contrário, incide multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento. A decisão é do juiz R… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a renovação do cadastro de uma pensionista militar, filha de um falecido terceiro-sargento da reserva remunerada, no Fundo de Saúde do Exército (Fusex). O homem morreu em 2018 e a filha foi inscrita no Fusex como beneficiária titular. Ma… Source: Conjur
Cabe indenização por danos morais a quem sofre lesões em um acidente de trânsito. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um motorista a indenizar um motociclista em decorrência de um acidente. Dollar Photo ClubCabe indeniz… Source: Conjur
A pandemia decorrente da Covid-19 trouxe consequências sanitárias, econômicas, sociais e laborais, entre outras. Com as pessoas em isolamento forçado, a fim de evitar a disseminação do vírus, houve uma readequação necessária à rotina diária das famílias brasileiras que cumpriram a quarentena. Por… Source: Conjur
O escritório Romar, Massoni & Lobo Advogados passa a contar com um novo sócio: o desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) Cássio Colombo Filho. Após 29 anos dedicados à magistratura, ele retorna à advocacia para integrar a banca paulistana especializada e… Source: Conjur
Com provas de que a falta de pagamento se resumiu a três parcelas, a 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para a reinclusão de uma empresa de tecnologia da informação no Programa de Parcelamento Especial (PEP) do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). … Source: Conjur
Desde esta segunda-feira (12/4), está em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças impostas devem ser bem avaliadas por motoristas e instrutores, desde a não obrigatoriedade de aulas noturnas para a primeira habilitação, até os novos limites de pontuação da CNH. Todas as alteraç… Source: Conjur
Nesta terça-feira (13/4), às 17h, serão lançados dois livros pela editora Mackenzie: Reinclusão social de residentes do sistema prisional brasileiro: uma proposta pedagógica de formação integral, das organizadoras Ana Lúcia Fontes de Souza Vasconcelos, Berenice Carpigiani e Patrícia Tuma Martins … Source: Conjur
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira (12/4) o decreto de recondução de Sérgio Banhos para o seu segundo biênio como ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral. O novo mandato terá início no dia 17 do próximo mês. O ministro Sérgio Banhos terá mais dois… Source: Conjur
Qualquer análise que se pretenda processual no âmbito da ciência do Direito deve pautar-se por uma perspectiva instrumental, como evidenciado no texto de Paulo Cesar Conrado [1], que entabulou as publicações que antecedem à presente. Falar em instrumento é apontar para algo que serve a uma fin… Source: Conjur