Por não vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder, a desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, restabeleceu a validade de um decreto de São José do Rio Preto que entregou à prefeitura a gestão dos honorários dos procuradores do município. … Source: Conjur
O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, anunciou a conclusão do projeto do Plenário Virtual do CNMP e convocou a primeira sessão para o dia 5 de maio. Rosinei Coutinho/SCO/STFPara Aras, Plenário Virtual vai garantir otimização de processos no CNMP … Source: Conjur
Mais de cinco anos após o rompimento da Barragem do Fundão que causou o desastre ambiental de Mariana (MG), a insatisfação pela forma como o processo de reparação vem sendo conduzido pela Justiça Federal levou promotores, procuradores e defensores públicos a ajuizarem arguição de suspensão de Már… Source: Conjur
No último dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Projeto de Lei 4253/2020, que renova a Lei de Licitações. O texto é fruto de extensos debates nas casas legislativas e gera expectativas no mercado, que anseia por um ambiente licitatório mais moderno e eficiente. O texto fi… Source: Conjur
A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Muito embora seja discussão de longa data c… Source: Conjur
Uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil para analisar a conduta do presidente Jair Bolsonaro durante a epidemia de Covid-19 concluiu que o político cometeu crime de responsabilidade, homicídio e lesão corporal por omissão, além de crime contra a humanidade. Para a OAB, Bolsona… Source: Conjur
O escritório CSMV Advogados contratou Paulo Pinotti, que atuará na área de Direito Bancário, Meios de Pagamento e Fintechs, comandada pelo sócio João Fernando Nascimento. Pinotti liderou, por 18 anos, o departamento jurídico da Mastercard Brasil/América Latina. Ele tem experiência a indústria … Source: Conjur
Para remição de pena, há independência entre os limites máximos diários de jornada de trabalho (oito horas) e de frequência escolar (quatro horas), podendo o condenado, em razão de trabalho e estudo empreendidos nos mesmos dias, cumular os dois abatimentos, desde que não sejam ultrapassados refer… Source: Conjur
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, iniciou, nesta segunda-feira (12/4), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA). Feita de forma telepresencial, a correição segue até sexta-feira (16/4). Corregedor inicia correição or… Source: Conjur
Um novo procedimento de negociação, com intuito preventivo à insolvência ou ao processo de recuperação judicial do empresário em situação de crise, passou a ser disciplinado pela Lei nº 11.101/05, que foi alterada recentemente pela Lei nº 14.112/20, por meio da inclusão dos artigos 20-A a 20-D na… Source: Conjur
