No último dia 1º, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que, além de reafirmar o “desenvolvimento nacional sustentável” como um dos princípios a serem seguidos nos procedimentos licitatórios, trouxe algumas referências importan… Source: Conjur
Nas operações de endosso-caução — aquelas em que a parte endossante transmite um título ao endossatário como forma de garantia da dívida, mas sem a transferência da titularidade da cártula —, quem recebe o endosso de boa-fé não tem seu direito de crédito abalado no caso de eventual quitação reali… Source: Conjur
Luciano Godoy passou a integrar o quadro executivo da Mediação On-line (MOL), onde contribuirá para a modernização e humanização do sistema jurídico de resolução de disputas. Godoy é advogado e professor da FGV Direito SP, dedicando-se a litígios estratégicos. Ele já foi juiz federal, procurad… Source: Conjur
O Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT) e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverão na próxima segunda-feira (19/4), às 11h, o evento virtual Livre convencimento e Súmulas do Carf: Distinguishing e pena de perda de mandato. Evento o… Source: Conjur
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) passou a prever a hipótese de que o reclamante deve pagar honorários de sucumbência, inclusive se ele for beneficiário da justiça gratuita. Apesar da nova previsão legal, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou uma decisão de primei… Source: Conjur
A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) passou a prever a hipótese de que o reclamante deve pagar honorários de sucumbência, inclusive se ele for beneficiário da justiça gratuita. Apesar da nova previsão legal, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou uma decisão de primei… Source: Conjur
As Comissões Parlamentares de Inquérito voltam a atrair a atenção. Desta vez a questão central não é identificar o conjunto de prerrogativas de investigação ou os limites que definem as possibilidades de agir desse tipo especial de colegiado temporário. No momento atual recebem luz questões de ca… Source: Conjur
As Comissões Parlamentares de Inquérito voltam a atrair a atenção. Desta vez a questão central não é identificar o conjunto de prerrogativas de investigação ou os limites que definem as possibilidades de agir desse tipo especial de colegiado temporário. No momento atual recebem luz questões de ca… Source: Conjur
Nesta terça-feira (13/4), o relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados sobre o Código de Processo Penal, deputado João Campos, apresentou um parecer substitutivo apensando 30 novas propostas ao Projeto de Lei 8045/2010, derivado do PLS 156/2009. O deputado Fábio Trad, presidente da comi… Source: Conjur
Nesta terça-feira (13/4), o relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados sobre o Código de Processo Penal, deputado João Campos, apresentou um parecer substitutivo apensando 30 novas propostas ao Projeto de Lei 8045/2010, derivado do PLS 156/2009. O deputado Fábio Trad, presidente da comi… Source: Conjur
