“No dia em que há uma operação no primeiro grau, seja prisão ou busca e apreensão, eu começo a receber exceção de suspeição, Habeas Corpus, exceção de incompetência, recursos contra apreensão de bem, pedido para liberação, embargos de terceiros. Eu começo a conhecer o processo. Quando ele chega n… Source: Conjur
Em 1987, foi publicado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, o relatório chamado Nosso Futuro Comum, um dos primeiros documentos a tratar sobre o enfrentamento das mudanças climáticas no planeta, que, ao criticar o modelo de desenvolvimento adotado por países industr… Source: Conjur
A discricionariedade da administração deve ser exercida dentro das balizas legais, não se podendo burlar vedação expressamente prevista na norma para considerar um fato extinto em todos os seus efeitos sob a óptica legal, sob fundamento diverso, como “boa conduta”. TJ-SPCondenação de 10 anos… Source: Conjur
Por entender que a associação atendeu a finalidade da lei de destinar seu patrimônio para fins não lucrativos, a 2ª Vara Cível de Sorocaba (SP) autorizou a conversão de uma associação civil em sociedade anônima de capital fechado. Reprodução A associação a que um hospital privado estava… Source: Conjur
Enfim, nasceu a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, a Lei Federal nº 14.133/21. Todavia, apesar de muito aguardada, não trouxe tantas alegrias. Como já escrevi antes, em vez de fundar um novo sistema, a nova lei optou pela mera atualização do sistema antigo, apostando mais uma vez no … Source: Conjur
Em decisão que contrariou as expectativas dos contribuintes, o Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou, no dia 24 de fevereiro o julgamento do REsp nº 1.187.264 (Tema 1048), fixando a tese de que “é constitucional a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na base… Source: Conjur
Antes mesmo da autorização de uso das vacinas contra a Covid-19 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), alguns grupos de empresários já demonstravam interesse na aquisição de doses do imunizante, a fim de aplicar em seus colaboradores e retomar a antiga forma de trabalhar. Naqu… Source: Conjur
Em sessão de julgamento nesta quinta-feira (15/4), o ministro Luiz Fux, residente do Supremo Tribunal Federal, lembrou que o Plenário fazia sua primeira sessão por videoconferência há exatamente um ano. Ministro Luiz Fux em sessão telepresencial do Plenário do Supremo Tribunal FederalFellipe… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal promove nesta sexta (16/4) e na segunda-feira (19/4) audiência pública para discutir estratégias de redução da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Os debates ocorrem no âmbito da ADPF 635, de relatoria do ministro Edson Fachin. ReproduçãoComeça nesta s… Source: Conjur
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de restituição de bens (um aparelho celular e dois notebooks) formulado pelos publicitários João Santana e Mônica Moura. A decisão foi tomada nos autos da Petição 6.890, em que foram homologados os acordos de colaboração premiad… Source: Conjur