O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (29/4), por 55 votos a 19, autorização para a quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos contra a Covid-19 enquanto vigorar a pandemia (PL 12/2021). O projeto segue para votação na Câmara. Tânia Rego/Agência Brasil O text… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada, nos autos do processo de impeachment do governador afastado Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de todos os documentos que não se referem aos fatos descritos na denúncia. Já o pedido de suspensão do processo desde a or… Source: Conjur
O Procon de São Paulo notificou a Serasa para esclarecimento da prática de solicitação de dados bancários e senha em pesquisa feita pela empresa. O questionário online, disponibilizado na “área do cliente”, requisitava informações a indivíduos pré-cadastrados para fins de planejamento de uma nova… Source: Conjur
A relação entre políticas públicas e evidências científicas vem sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal em razão do ajuizamento de demandas questionando a condução dos programas de enfrentamento à pandemia. O presente trabalho pretende responder, com base na jurisprudência dessa corte, se o… Source: Conjur
O PDT ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 1.045, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (27/4), que trata de redução de jornada e salários com objetivo de mitigar a perda de postos de trabalho causada… Source: Conjur
Os efeitos da Lei 13.964/2019 não podem atingir o ato jurídico perfeito e acabado (oferecimento da denúncia), de modo que a retroatividade da representação no crime de estelionato deve se restringir à fase policial, não alcançando o processo. ReproduçãoEstelionato antes da “lei anticrime” nã… Source: Conjur
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar regras da OAB sobre a indicação em lista sêxtupla dos advogados que devem integrar tribunais. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, autor da açãoMarce… Source: Conjur
A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando consumidores, especialmente no campo … Source: Conjur
Integrantes da diretoria e do conselho estadual da atual gestão da OAB em Mato Grosso do Sul anunciaram o embarque na candidatura de oposição para as eleições da entidade, que serão realizadas em novembro. O anúncio, feito no último dia 20, causou alvoroço nos grupos de advogados sul-mato-grossen… Source: Conjur
Muito embora o entendimento predominante há certo tempo na jurisprudência doméstica aponte para a resposta negativa à indagação proposta, o artigo 27 da Lei n° 12.153/2009 abriu a possibilidade de nova interpretação da legislação correlata e, assim, conclusão diversa possibilitando-se o ajuizamen… Source: Conjur