O Tribunal Superior do Trabalho não pode modificar decisão de instância inferior tomada em consonância com as provas dos autos. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do TST ao rejeitar o recurso de uma dentista que trabalhou para a administração regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comér… Source: Conjur
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto (2010, página 51), ao analisar o texto constitucional de 1988 e as suas respectivas promessas ante a realidade brasileira, faz uma pergunta instigante: “Como propiciar a reduzir o tamanho desse enorme fosso entre o discurso tão… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (16/4), declarou a inconstitucionalidade de um dispositivo de uma lei paulista que previa a contribuição a cargo de outorgante de mandato judicial, como parte da receita da Carteira de Previdência dos Advogados…. Source: Conjur
O escritório Bumachar Advogados Associados, especializado em Direito Empresarial com ênfase em insolvência e atuação na recuperação de empresas em situação de crise, anunciou a contratação do advogado Thiago Carapetcov. Ele auxiliará as equipes em demandas técnicas e participará de negociações co… Source: Conjur
Por que o país que criou um dos mais avançados sistemas legais de proteção ambiental do mundo continua em permanente conflito com o meio ambiente? Se acontecimentos dos últimos cem anos colocam em risco a própria sobrevivência dos humanos, o que nos impede de agir ou nos impulsiona na direção do … Source: Conjur
Em julgamento do Plenário virtual encerrado nesta sexta-feira (16/4), o Supremo Tribunal Federal declarou a prescrição dos crimes e a extinção da punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo pelo acidente de trânsito no qual esteve envolvido em 1995. Edmundo foi condenado em 1999 por triplo… Source: Conjur
PL segue agora para sanção presidencial Reprodução O Senado aprovou na última quinta-feira (15/4) o Projeto de Lei 3.932/2020, que prevê que funcionárias grávidas se afastem do trabalho presencial enquanto estiver vigente o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso, devido à… Source: Conjur
As normas processuais trabalhistas estão contidas no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, desde sua edição em maio de 1943, e o legislador, preocupado em criar regras processuais de mais fácil compreensão do que as de natureza civil, para facilitar o acesso e o trânsito de empregados e emp… Source: Conjur
Por entender que não houve descontinuidade da prestação de serviços, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que negou indenização a um cliente por interrupção do fornecimento de energia elétrica. O autor conta que uma suspensão abrupta da energia o fez perder alim… Source: Conjur
Denúncias anônimas relatando a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência não justificam a invasão do domicílio, ainda que o acusado corra para dentro da casa ao avistar a polícia. Homem foi preso em flagrante após policia invadir seu domicílio e encontrar drogas; provas foram anulad… Source: Conjur