O escritório Nelson Wilians Advogados e a Swell Capital celebraram parceria para estruturação, promoção e captação de recursos para projetos de infraestrutura no Brasil e na América Latina. Com atenção especial para projetos em transporte (logística portuária, ferrovias e mobilidade), energia … Source: Conjur
A condenação ao pagamento de honorários advocatícios é cabível mesmo quando a exceção de pré-executividade apresentada pela executada resultar na extinção parcial da execução fiscal ou na redução do seu valor. Reprodução Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Público do Tribuna… Source: Conjur
Após a boa notícia de que o direito financeiro deve estar presente no currículo obrigatório dos cursos jurídicos, nada melhor do que explicitar a importância da transparência fiscal do governo para a sociedade. Como amplamente noticiado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz … Source: Conjur
O título deste texto não é um clickbait, ou uma isca em busca de leitores e cliques. Por mais estranho que possa parecer, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no âmbito das duas turmas que o compõem, que a Justiça do Trabalho é incompetente para decidir sobre a existência de vínculo de emprego de … Source:…
Por constatar risco de prejuízo econômico, a 1ª Vara de Cerqueira César (SP) concedeu liminar para manter propriedades rurais na posse de um produtor apesar da tentativa de revisão e rescisão do contrato por parte da proprietária. Reprodução O contrato de parceria agrícola de duas áreas… Source: Conjur
A liminar do Supremo Tribunal Federal que restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a casos “absolutamente excepcionais” enquanto durar a epidemia do coronavírus reduziu as mortes causadas por agentes de segurança em 34%, salvando pelo menos 288 vidas em 2020. Decisão do Supremo ta… Source: Conjur
A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal quanto ao não cabimento de Habeas Corpus em caso de condenação em pena de multa parece estar em vias de alteração significativa. O ministro Gilmar Mendes foi autor do voto condutor no Agravo Interno em Recurso em Habeas Corpus nº 194952 … Source: Conjur
O Texas é um estado predominantemente conservador-republicano. E assim são as cortes estaduais, porque os juízes são escolhidos pela maioria de eleitores conservadores-republicanos do estado — à exceção de Austin, a capital, onde os liberais-democratas dominam. A Suprema Corte do estado do T… Source: Conjur
Quatro meses após liminar do ministro Nunes Marques favorável à pesca de arrasto no litoral gaúcho, a decisão segue sem referendo no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Em dezembro do último ano, Kássio autorizou a retomada dessa prática, considerada prejudicial aos ecossistemas marinhos, apesa… Source: Conjur
Os 15 dias de prazo para que o réu cumpra a condenação na primeira fase do procedimento de exigir contas começa a correr automaticamente quando a defesa é intimada da decisão condenatória. Esse prazo deve ser observado porque, em regra, o recurso cabível contra essa decisão não tem efeito suspens… Source: Conjur